Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

Reexame necessário.

Ação rescisória. Valor inferior a 60 salários mínimos.

Recurso de revista.

Honorários advocatícios. Requisitos. Preenchimento.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato futuro e incerto. Sentença genérica.

Limitação de futuras ordens de penhora sobre faturamento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.

Trabalho infantil artístico. Licitude.

Honorários advocatícios.

Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.

Execução. Propriedade da renda de partida de futebol.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Pedido de demissão. Verbas rescisórias.

Férias e décimo terceiro salário proporcionais.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Agravo de instrumento interposto pela reclamante.

Honorários de advogado. Ausência de credencial sindical.

Recurso de revista do primeiro reclamado.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento.

Ausência de classificação da atividade como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Nilson Naves participa da abertura do Fórum Internacional de Direitos Humanos

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Recurso ordinário.

Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade.

Limpeza de sanitários e coleta de lixo. Motel.

Horas de sobreaviso. BIP ou telefone celular.

Apenas o uso do BIP ou do telefone celular não caracteriza o regime de sobreaviso.

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Multa por litigância de má-fé.

Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.